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Sem infra-estrutura, não escoamos nossa produção, não
temos velocidade de decisão, não temos perspectivas de, cada vez mais, com todo esse conjunto de ações, viabilizar um país competitivo, com
preços compatíveis com a renda do mais simples cidadão brasileiro.
E por que registro, hoje, a questão da infra-estrutura?
Ontem, no Palácio do Planalto, foram editadas duas
medidas provisórias relativas ao setor elétrico.
Assinalo que esse talvez seja o projeto mais importante para
o País, ultrapassadas as reformas tributária e da Previdência.
É um projeto de grande amplitude, que trata de um
planejamento concatenado para o setor de energia, que trata de mecanismos que
vão monitorar e controlar as principais obras do País, no sentido de não
faltar energia, que é tão cara a todos nós, que é tão importante não só para
o desenvolvimento, não só para a produção, mas também para o
bem-estar das pessoas, para o lazer.
Ao mesmo tempo, tal projeto tratará, na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal, de todo o arcabouço legal que pautará o setor
elétrico nos próximos anos, que levará à discussão da matriz energética, que
levará à discussão das ações do Conselho Nacional de Política
Energética, fundamental para desenhar o nosso futuro, que vai definitivamente
fazer com que venhamos a discutir, com serenidade, com bom senso, a
função das agências reguladoras especificamente no caso desse projeto a
Agência Nacional de Energia Elétrica e, por que também não, a Agência
Nacional de Petróleo.
Estamos diante de um desafio importante, Sr. Presidente. Todo
o sistema, todo o mercado e as instituições todas acompanham com
muita atenção o resultado desse debate, que pautará a ação dos
Deputados Federais e dos Senadores nas próximas semanas.
É o desenho do setor elétrico que sinalizará o tratamento que
o Governo dará para a questão dos transportes, das hidrovias, das
ferrovias, hoje em situação calamitosa.
Não vou falar da Novo Oeste, que é do meu Estado, para não
ser repetitivo, pois foi objeto de um sem-número de discursos meus esse
mau exemplo com que convivemos no que se refere às ferrovias,
infelizmente, no meu Estado.
Vamos olhar as rodovias e as telecomunicações, porque
isso sinalizará para os principais investidores como vamos tratar essas questões.
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Hoje, vários projetos estão sendo implementados: a telefonia
fixa, a telefonia celular, a transmissão de dados, a transmissão por fibra ótica,
a informática, o Brasil integrado, a Internet.Portanto, Sr. Presidente, quero deixar aqui registrado que, se
2003 foi um ano difícil, duro, que exigiu coragem e determinação para
que o Governo colocasse o País nos eixos, reconquistando sua credibilidade
e, mais do que nunca, quebrando paradigmas, 2004 será o ano da
infra-estrutura.
E a infra-estrutura pressupõe um marco regulatório claro,
estável, confiável, que garanta a competitividade.
Composição para minério da Vale do Rio Doce: ferrovias-modelo
É a competitividade que viabiliza uma vida melhor para
os cidadãos brasileiros, com emprego, produção, saúde, educação
e saneamento.
Hoje ouvi o nobre Senador César Borges falando
sobre saneamento, e sobre esse setor tenho alguns dados específicos.
Precisamos da regulação na área de saneamento. Para V.
Exªs terem uma idéia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dos 42 milhões
de domicílios, segundo o último censo, 8,5 milhões não são atendidos
por rede geral de água, mais de 16 milhões não possuem sistemas
de esgotamento sanitário e quase 9 milhões não contam com serviço
de coleta de lixo.
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