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Atualmente, o PPA
é o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações
do Governo deste País. por ser uma lei, tem caráter normativo
e determinante para o setor público, o o seu teor é a própria definição
do Plano de Governo do Presidente da República.
E o mais importante, Sr. Presidente, é que a sua elaboração se
dá no primeiro ano do mandato presidencial e vigora do segundo ano até
o final do primeiro ano do mandato seguinte.
O Projeto de Lei do PPA deve ser encaminhado ao
Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, e a Lei que o instituir estabelecerá,
de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para
aquelas relativas aos programas de duração continuada.
Também determina que todos os investimentos, cujas
execuções ultrapassem mais de um exercício financeiro, constem do PPA.
Assim, agora é o momento de começar a planejar, com
a colaboração do PPA do Governo Lula, o novo fim, o novo Brasil.
O próprio Presidente Lula, em sua mensagem ao
Congresso Nacional, disse:
"A elaboração do Plano Plurianual, o PPA
2004/2007, constituirá a grande oportunidade para que o Governo
explicite seu projeto de longo prazo de desenvolvimento com
eqüidade. (...) O objetivo central do PPA poderia ser assim
sintetizado: crescer de baixo para cima e de dentro para fora; reduzir
as disparidades sociais e regionais; elevar a capacidade
produtiva de forma a exportar mais; satisfazer as necessidades básicas
dos excluídos e dos trabalhadores; e substituir de forma
competitiva as importações". É função do Estado o planejamento público de curto prazo e
o planejamento estratégico do País para o longo prazo.
A experiência brasileira na área do planejamento público
ganhou algum impulso com o PPA 1996/1999, quando foram definidos os
Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, objetivando a redução
dos desequilíbrios regionais e sociais. O primeiro PPA, para o período
1991/1995 apenas cumpriu a exigência constitucional.
As primeiras fases do PPA, desde 1991, serviram para
disseminar os seus conceitos no âmbito da sociedade brasileira. Agora chegou
o momento de darmos uma demonstração de que esta Casa poderá
contribuir para o desenvolvimento sustentável deste País. Planejar as ações deste
Governo deve tornar-se prioridade de todos no envolvimento com as
soluções para os grandes problemas da Nação, para efetivamente,
melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.
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Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento
foram originalmente definidos a partir de quatro variáveis: a
malha multimodal de transportes, a hierarquia funcional das cidades,
a identificação dos centros dinâmicos
e os ecossistemas.
Essas variáveis permitem que se tenha uma visão estratégica
e de longo prazo do País.
Ao analisar os problemas, vocações e potencialidades
de crescimento de cada região, é possível visualizar o diagnóstico
da sociedade brasileira e identificar os projetos necessários
ao desenvolvimento sustentável em todo território nacional.
As oportunidades de investimentos geradas a partir dos
estudos dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, que
subsidiaram o PPA 2000/2003, chegaram a um montante de R$317 bilhões,
que deveriam ser investidos em 950 projetos.
Na atualização dos Eixos, procurou-se dar destaque especial
à sustentabilidade e à perenização do processo de planejamento,
além de introduzir como inovação os conceitos de "visão espacializada"
e de clusters, ou arranjos produtivos locais, que deverão ser capazes
de manter o desenvolvimento econômico necessário para que o
povo brasileiro tenha mais empregos, gerando riquezas, para que o País
possa, efetivamente, sair deste círculo financeiro vicioso e perverso para
os brasileiros e brasileiras.
Procurando fazer uma analogia com o corpo humano,
o primeiro estudo dos Eixos trabalhou na montagem da estrutura
"óssea" do País, enquanto que, no estudo atual, com a definição dos
clusters, busca-se dar "musculatura", substância a essa estrutura, permitindo
uma movimentação harmoniosa em seu todo.
Assim, o objetivo principal do estudo da atualização dos
Eixos é a identificação e a vocação econômica dos principais
clusters regionais existentes nos Eixos Nacionais de Integração
e Desenvolvimento, analisando o seu potencial, fatores
restritivos, principais desafios e determinantes críticos de competitividade,
de forma a definir a Visão Estratégica do Eixo, colimando a indicação
de projetos estruturantes para fazer parte do Portfólio de Projetos
2004-2011.
Os grandes projetos nacionais deverão ser
desenvolvidos levando-se em consideração cinco dimensões fundamentais: social,
regional, ambiental, democrática e econômica, de forma a garantir
a melhoria da infra-estrutura, da saúde, da seguraça e da educação
e, principalmente, o combate à fome.
Em relação à infra-estrutura, o Plano Plurianual 2000-2003
tem como principal objetivo melhorar os sistemas de transportes, energia
e telecomunicações, de forma a atender às necessidades da população
e reduzir os custos de produção, chegando a um montante proposto
nessa área de investimentos da ordem de R$ 186,1 bilhões até 2003.
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