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O antigo Departamento Nacional de Águas e Energia DNAE
foi criado em 1965, com a responsabilidade da regulamentação dos serviços
de energia elétrica no País.
Esse modelo vigorou até o início da década de 1990, quando,
por intermédio da Lei nº 8.031, foi criado o Programa Nacional de
Desestatização PND, levando-se em consideração, à época, a tendência universal
de investimentos privados em atividade de infra-estrutura.
Como vamos ter oportunidade de comentar, hoje, essa visão
é bastante diferente daquilo que se verificava no início do anos 90.
As Leis 8.987/95 e 9.074/95 são algumas das modificações
que buscam inserir a concepção de competitividade no âmbito do setor
elétrico e fazer com que os investimentos em obras inacabadas ou
paralisadas incluídas no Plano Decenal devessem ser feitos com a participação
majoritária do setor privado.
Como decorrência, as autoridades governamentais começaram
a estudar um novo modelo institucional, que estava basicamente calcado
na desverticalização do setor elétrico nacional.
Isso foi feito por meio do Decreto nº 1.481, de 3 de maio de
1995, do Decreto nº 1.503, de 25 de maio de 1995, e do Decreto nº 1.677, de
18 de outubro de 1995.
Sendo que e é muito importante fazer este registro as
empresas integrantes do sistema Eletrobrás foram incluídas no Programa Nacional
de Desestatização.
Tal decisão foi tomada em razão dos sérios problemas pelos
quais passava o setor elétrico brasileiro.
Para que V. Exªs tenham uma idéia: a partir de 1988,
os investimentos para o setor de energia reduziram-se
drasticamente, demonstrando a incapacidade do governo federal de impulsionar o
processo de expansão do setor elétrico.
Basta lembrar que, em 1987, os investimentos no setor
se encontravam próximos a R$ 22 bilhões e, em 1995, esse valor não
passava de R$ 6 bilhões.
Como conseqüência desse sub-investimento, que nesse
período só conseguiu expandir a capacidade instalada de 46,3 MW em 1988
para 55,4 MW em 1995, e devido a um acelerado crescimento de consumo
de energia elétrica, de 190 TWh em 1988 para 250 TWh em
1994, evidentemente a situação do país, no aspecto de suprimento de
energia elétrica, começou a preocupar bastante.
O risco de déficit, que em 1999 era estimado em 16%, ficou
em 5,4% em função das chuvas do período, porém, em 2000, a expectativa de
9% de risco de déficit chegou a 18%
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- portanto, uma situação de
extrema preocupação com relação ao suprimento de energia elétrica ao país.
Em 1999, duas diretrizes foram estabelecidas pelo governo
federal. A primeira, de desenhar um novo modelo para o setor elétrico, e para
isso foram contratadas empresas de consultoria, não só nacionais mas
também internacionais.
E gostaria aqui de fazer um registro importante: talvez
essas consultorias tivessem muita experiência em alguns modelos
energéticos implantados no mundo, mas o nosso modelo energético é especial, pois
é calcado principalmente na geração hidrelétrica, sendo sua
produção, portanto, aleatória.
A primeira pergunta que cabe ser feita é: se modelos similares
que vinham sendo implantados em outros países tiveram sucesso, por que
o modelo brasileiro não teve sucesso?
Eu gostaria de fazer algumas ponderações com relação ao
assunto. Nenhum país que privatizou seu setor elétrico o fez num espaço curto
de tempo.
Vou dar o exemplo da Inglaterra, onde até hoje são feitos ajustes:
o modelo inglês levou, para ser implantado, aproximadamente dez anos.
Além disso, há algo fundamental: para que ocorra um passo
inicial de transformação: é extremamente importante definir-se um
conjunto mínimo de regras claras, transparentes e com substância técnica.
O que aconteceu no Brasil? As empresas de distribuição
começaram a ser vendidas em função até da situação crítica dos Estados, sem
que tivéssemos trabalhado com base em um marco regulatório consistente.
O resultado disso foi que as empresas estatais brasileiras as
do sistema Eletrobrás foram proibidas de investir em geração e
transmissão devido ao Programa Nacional de Desestatização, e ficaram paralisadas.
Por falta de um marco regulatório consistente e confiável,
os investidores privados não apareceram com o volume de
investimentos esperado.
E mais: isso ocorreu em um período em que os
índices pluviométricos registrados foram extremamente baixos.
O que aconteceu? Tivemos um racionamento dramático no
país, que teve seu início em 2001 e que se encerrou em 2002 encerrou-se
não porque grandes mudanças tivessem sido feitas no aspecto estrutural
e regulatório, mas porque alguns projetos foram implantados para garantir
um mínimo de confiabilidade ao sistema, e choveu bastante.
Apesar de termos saído do racionamento, o quadro
continua confuso. A demanda por energia caiu quase 30%.
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