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É preciso evitar
a
concentração da riqueza |
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Discurso pronunciado em 13 de outubro de 2003
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Desejo falar sobre a reforma tributária e suas
conseqüências não só para o Estado de Mato Grosso do Sul, que
represento nesta Casa, como para todos aqueles Estados que se caracterizam
como "exportadores líquidos".
A reforma tributária foi encaminhada ao Congresso
Nacional no último dia 30 de abril.
Seu principal objetivo é estimular a atividade econômica e
a competitividade do País. Essa competitividade irá surgir por meio
da racionalização e da simplificação dos tributos, reduzindo-se o
chamado Custo Brasil.
A reforma pretende também promover a justiça
social, beneficiando as pessoas de baixa renda com a desoneração de
produtos mais consumidos e com a ampliação da progressividade de alguns tributos.
O Brasil tem hoje uma carga tributária equivalente a 36%
do PIB, igualando-se a muitos países desenvolvidos, embora a
capacidade contributiva dos brasileiros seja muito menor.
Temos hoje 54 tributos, sendo 17 impostos. O ICMS possui
44 alíquotas diferentes e, para complicar um pouco mais, os Estados
praticam inúmeras isenções e deduções.
Além disso, os impostos cobrados em cascata oneram a
produção, com reflexos negativos nas taxas de crescimento.
Tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, nos dá a certeza da
necessidade de uma reforma tributária consistente e objetiva.
A PEC 41, encaminhada ao Congresso Nacional, apresenta
mais de 60 alterações no texto básico da Constituição Federal e no Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, além de adicionar ou
suprimir vários outros dispositivos constitucionais.
Essas medidas afetam a maioria dos impostos presentes no
dia-a-dia de qualquer cidadão, como: Imposto de Renda, Imposto
de Transmissão de Bens Imóveis, Imposto Territorial Rural, apenas para
citar alguns.
Mas, indiscutivelmente, é o ICMS o ponto mais complexo,
não só do ponto de vista jurídico, como pelo seu impacto na arrecadação
dos Estados.
Hoje existem 27 legislações diferentes de ICMS. É preciso
ser um especialista para poder acompanhar tudo o que acontece em
um País tão grande como o nosso.
A complexidade é tamanha que o Brasil é um dos poucos
países do mundo que contam mais de dez publicações mensais
especializadas em tributos.
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