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Todavia, além dos interesses econômicos que nos movem
nessa direção e da urgência em aumentarmos a nossa soberania sobre
essa extensa fronteira, precisamos investir capitais significativos e firmar
acordos para apressar essa unidade.
Precisamos, sobretudo, destinar recursos para a construção
de rodovias e ferrovias, para melhorar as condições da malha já existente
em todos esses países, para dinamizar os portos, modernizar o sistema
de comunicações.
Em resumo, precisamos construir a infra-estrutura que propicie
a desejada integração, em uma região praticamente inexplorada.
O seminário "A Faixa da Fronteira e o Desenvolvimento"
teve como maior motivação o desejo dos habitantes da fronteira de que
as especificidades de sua região sejam reconhecidas pelas autoridades
públicas e a vontade de que sejam encontrados meios institucionais adequados
ao seu desenvolvimento.
Nesse sentido, o seminário possibilitou uma reflexão sobre
pontos que considero da mais alta relevância, quais sejam:
Os diversos problemas na gestão e atendimento das
políticas públicas de saúde, educação, assistência social, segurança
pública, sobretudo quando se analisam as características especiais da região;
A insuficiência e/ou deficiência na infra-estrutura
energia, saneamento, telecomunicações e transporte como obstáculo
ao desenvolvimento, mormente quando se avaliam as
conseqüências destes fatos para o sistema produtivo local;
A ausência de regimes tributários específicos para esta
faixa, desestimulando a instalação de empreendimentos industriais e
o conseqüente investimento produtivo para crescimento da
atividade econômica da região;
A inexistência de mecanismos eficazes de financiamento
da produção, com juros apropriados, de forma a fomentar as
condições essenciais para o desenvolvimento sustentável da fronteira;
A extrema importância do apoio e participação nos
debates sobre políticas integracionistas das entidades representativas
dos diversos setores da sociedade civil, verdadeiro motor da integração;
O papel fundamental de um canal de comunicação entre
as instâncias negociadoras e a sociedade civil organizada e, ainda,
a importância dos Parlamentos no processo de integração regional;
A necessidade de se criar uma Agenda, no âmbito do
Mercosul e com os demais países fronteiriços para a identificação e equacionamento conjunto de problemas específicos das
fronteiras que geram graves conseqüências de natureza econômica e
social para a região.
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Assim, Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e
Senhores Senadores, do Seminário resultou um documento intitulado "Carta
da Fronteira", no qual estabelecemos compromissos com a finalidade
de promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças. Neste sentido,
o documento elencou, entre outras, as seguintes diretrizes:
- Promover uma efetiva articulação dos diversos
entes federativos, a sociedade civil organizada, as instituições de ensino
e pesquisa, os empresários e trabalhadores, através das suas
entidades representativas, no sentido de manter um espaço permanente
de articulação para formular políticas conjuntas visando solução dos
problemas em questão;
- Construir uma agenda básica para integração dos países
em nível diplomático para garantir a aplicação de recursos nas áreas de
infra-estrutura, saneamento, saúde, meio ambiente, inclusão social, etc.,
como forma de fortalecer os projetos de desenvolvimento nestes setores;
- Fomentar a integração regional dos municípios de
fronteira, num processo que se efetive como desenvolvimento de projetos
para potencializar o desenvolvimento econômico, turístico e social,
abordando as questões estratégicas, como a negociação da Área de Livre
Comércio das Américas, respeitando o conjunto da região e não apenas os
países membros isoladamente;
- Incentivar a harmonização da legislação e das
ações promovendo a integração e unificação da política sanitária animal,
das políticas urbana e ambiental, inclusive quanto à regulamentação do
artigo 20 da CF referente à ocupação da faixa de fronteira;
- Observar as particularidades de hábitos,
costumes, características sócio-econômicas e geopolíticas, que tornam as
regiões fronteiriças detentoras de peculiaridades geradoras de
necessidades específicas, em contraposição aos problemas e questões presentes nas
áreas centrais dos diversos países da região, implementando a integração
cultural dos povos da fronteira;
- Propor a criação de políticas integradas e descentralizadas
no que diz respeito às questões de extrema importância para o bem-estar
das populações fronteiriças, como as que tocam a saúde e o trabalho,
assim como para o desenvolvimento econômico sustentável da região,
baseadas em metodologias de trabalho que encaminhe as reivindicações apresentadas
pela sociedade civil, envolvendo particularmente
os seguintes pontos, para compor a Agenda
de propósitos: |
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